Brexit: finalmente, o acordo

Depois de meses de intensas negociações e de grande ansiedade, dia 24 de dezembro foi fechado o acordo comercial que vai garantir ao Reino Unido o usufruto das vantagens de acesso ao mercado único da União Europeia sem tarifas e sem quotas.

Foto: Twitter Boris Johnson

“O acordo está feito”. Foi assim que Boris Johnson reagiu ao acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em Bruxelas a consumação de um acordo pacífico, uma semana antes de terminar o período de transição para concluir a saída dos britânicos.

Pontos chave do acordo

Terminadas as negociações, em que consiste o acordo comercial pós-“Brexit”? Baseia-se em questões fundamentais à cooperação entre os países. O comércio, concorrência, transparência fiscal, investimento, segurança social, apoios do Estado, transportes, energia, sustentabilidade, pescas e proteção de dados são alguns dos pontos chave.

Os bens que respeitarem adequadamente as regras de origem terão quotas e tarifas zero. Ambas as partes comprometeram-se a assegurar condições de concorrência equitativas, mantendo elevados níveis de proteção em áreas como o ambiente, alterações climáticas e os preços do carbono, direitos sociais e laborais, transparência fiscal e os auxílios estatais.

No que diz respeito às pescas, – tópico que causou muita crispação nas negociações e que atrasou o acordo – as águas partilhadas serão geridas de uma nova forma. É permitido aos britânicos que continuem a atividade piscatória paralelamente à da comunidade europeia. Os recursos naturais têm de ser preservados por ambas as partes.

O Reino Unido poderá continuar a aceder aos mercados de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário, no entanto, com menor oferta. Também nesta matéria deve ser garantida uma concorrência justa e equitativa, mantendo assegurados os direitos dos passageiros, dos trabalhadores e a segurança dos transportes.

A segurança social será adaptada à nova realidade. Para que se mantenham os direitos dos cidadãos britânicos e europeus, as novas medidas pretendem facilitar a burocracia a quem trabalha e viaja.

Segundo este acordo, o Reino Unido pode participar, entre 2021 e 2027, em vários programas da União Eurpeia (UE), desde que contribua para o orçamento desta instituição.

O setor da energia funcionará segundo uma nova estrutura comercial, com medidas concorrenciais de equidade, e focando a utilização de energias renováveis.

Escócia quer regressar à UE como nação independente

Com a finalização do “Brexit”, a Escócia reforça que desde o início se opôs a esta saída e espera poder regressar à UE como nação independente. A primeira-ministra escocesa lamenta que a saída ocorra em tempos de pandemia e dificuldades económicas. “Estamos agora a passar por um 'Brexit' duro contra a nossa vontade, no pior momento possível, no meio de uma pandemia e recessão económica”, lamentou Nicola Sturgeon numa intervenção na página oficial do seu partido pró-independência.

A chefe de Estado manifesta a intenção de realizar um novo referendo à independência escocesa, uma vez que, em 2014, 55% dos escoceses disseram 'não' à separação do Reino Unido. Contudo, é o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que tem de convocar o referendo e recusa-se a fazê-lo.

Segundo uma sondagem realizada para o jornal The Scotsman, em meados de dezembro, 58% dos escoceses apoiavam uma rutura com o Reino Unido, um número sem precedentes. “Como membro independente da União Europeia, a Escócia seria um parceiro e poderia construir pontes - não apenas para a construção de uma economia mais forte e uma sociedade mais justa, mas para facilitar as relações entre a UE e o Reino Unido”, argumentou Nicola Sturgeon.

Reações ao acordo

Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel disse que o acordo tem um “significado histórico”. Já o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a “unidade e firmeza europeia compensaram”. Macron assegura que o acordo com o Reino Unido é “essencial” para proteger os cidadãos europeus, os pescadores e os produtores.

Em Portugal, a notícia do consenso foi recebida com agrado. O ministro dos Negócios Estrangeiros garante que a concordância é benéfica para os países da UE: “O acordo é também uma boa notícia para os portugueses residentes no Reino Unido e para os britânicos residentes em Portugal. Eles sabem que vivem e trabalham em países amigos”, comenta. Augusto Santos Silva realça, ainda, que é uma oportunidade para Portugal desenvolver a relação “com o nosso mais antigo aliado”, que é a “principal origem de turismo”. Já o Presidente da República falou num acordo “histórico” que vai “regular as futuras relações entre a União Europeia e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido”.

O “Brexit” tornou-se efetivo às 23:00 de dia 31 de dezembro, quase um ano depois de o Reino Unido ter oficialmente deixado a União Europeia, a 31 de janeiro de 2020, na sequência do referendo popular de 2016.

Por Daniela Oliveira e Vânia Barbosa