Chega apoia governo do PSD nos Açores

24 anos depois, há nova solução governativa nos Açores: PSD, CDS, PPM, IL e Chega. Multiplicam-se as reações.

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Nas eleições regionais de 25 de Outubro, o PSD-Açores ficou em segundo lugar com 35,05% dos votos (21 mandatos) e o PS ficou em primeiro com 40,65% da votação (25 mandatos). Sendo que a maioria na Assembleia Legislativa Regional é conseguida com 29 deputados, estava aberta a porta para retirar o PS dos comandos dos Açores. Há 20 anos que os socialistas mantinham a maioria absoluta.

A reunião que juntou Artur Lima, Paulo Estêvão e José Manuel Bolieiro, respetivamente, os presidentes regionais de CDS, PPM e PSD, foi um passo importante para o acordo firmado entre os três partidos. A coligação que lembra a Aliança Democrática de Sá Carneiro, em 1979, composta pelos mesmos partidos, assegurava apenas 26 deputados no parlamento regional,

André Ventura, líder do Chega, tinha rejeitado qualquer relação do partido à coligação PSD/CDS-PP/PPM, “ninguém que fique com o cartão de militante do Chega vai participar num governo da região autónoma dos Açores com estes partidos. Ninguém. Se o fizerem, fazem-no contra a vontade do Chega nacional". No entanto, a 6 de novembro, Carlos Furtado e José Pacheco, representantes do Chega para o parlamento açoriano, assinaram um acordo de governação com os sociais democratas.

Assim, Pedro Catarino, Representante da República no arquipélago indigitou o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, presidente do governo regional, no dia 7 de novembro. A decisão é suportada pelo facto da coligação PSD/CDS-PP/PPM, somando 26 deputados, ter o apoio parlamentar do Chega, que contribui com dois deputados, e do deputado da Iniciativa Liberal, garantirem maioria absoluta no hemiciclo regional, com 29 dos 57 lugares.

Após a sessão com o Representante da República nos Açores (RRA), Bolieiro garantiu o respeito da parte do seu partido para com os acordos alcançados, "nem o PSD se impõe a uns, nem os outros se impõem ao PSD. Cada um tem a sua matriz, mas os pontos de acordo correspondem a um lastro comum, que são medidas objetivas que nada têm nada a ver com questões extremistas”. O líder do PSD regional considera ainda que a identidade social-democrata não será afetada pelo entendimento com o Chega, “a matriz ideológica e doutrinária do PSD está intacta e intacta ficará”.

A ideia de manutenção dos valores do partido foi reforçada pela Comissão Permanente Nacional do PSD quando revelou as quatro exigências colocadas pelo Chega. “Redução do número de deputados regionais; criar um gabinete regional de luta contra a corrupção; reduzir a elevadíssima subsidiodependência na região; e promover o aprofundamento da autonomia política no quadro do Estado Político-administrativo dos Açores e da Constituição da República”. O Chega comprometeu-se "a manter esse apoio pelo período da legislatura", ou seja, vai estar ao lado dos sociais democratas em moções de confiança, moções de censura e orçamentos regionais.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal divulgou, através de uma nota de imprensa, os dez temas incluídos no “compromisso para a viabilização do programa de governo” celebrado com o PSD, bem como, datas de concretização das medidas. O entendimento prevê, entre outras, a adoção de uma estratégia para tornar a agricultura mais sustentável e diversificada até ao fim da legislatura, a racionalização e redução do sector empresarial regional (para implementar a partir do primeiro ano da legislatura), além da realização de um estudo sobre a liberalização do transporte inter-ilhas (no prazo de 12 meses).

Nuno Barata, líder da Iniciativa Liberal nos Açores, justificou outro tema deste acordo que passa pela redução do IRS, IRC e IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido, “entendemos que a única forma de desenvolver os Açores nos próximos tempos é reduzindo o peso que a fiscalidade tem nos açorianos”. Para o partido, estas medidas devem já fazer parte do orçamento regional para 2021.

A Iniciativa Liberal afirma que será intransigente na concretização deste compromisso e indica alguns objetivos da presença nesta solução de governo, como “diminuir o peso do Estado na sociedade e na economia, capaz de fazer crescer o PIB regional, de reduzir o fosso que separa os Açores do resto do país e da média da União Europeia, de combater a pobreza, de diminuir a dependência do exterior e de reduzir a dívida pública açoriana”.

Vasco Cordeiro (PS Açores) reage

Para o líder socialista regional, a responsabilidade de formar governo deveria ter sido atribuída ao PS enquanto partido vencedor das últimas regionais. O presidente do PS-Açores, Vasco Cordeiro, defende que a decisão do RRA, Pedro Catarino, de indigitar José Manuel Bolieiro, constituiu um “claro e inquestionável atropelo às competências do parlamento dos Açores”.

“O senhor RRA ao fundamentar a decisão de nomear já o segundo partido mais votado numa pretensa estabilidade parlamentar, substitui-se, abusivamente, ao parlamento dos Açores, naquilo que só a este deveria caber”, afirmou o líder socialistas açoriano em conferência de imprensa, na sede regional do PS.

O vencedor das eleições aponta os motivo da união dos partidos de direita, “apenas e tão só afastar o PS do Governo Regional”. “Aquilo que em primeiro lugar uniu esses cinco partidos não foram os Açores ou os açorianos: foi o ódio ao PS”, acrescentou.

Linha vermelha

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, acusou o PSD de “ter ultrapassado a linha vermelha de toda a direita democrática ao celebrar um acordo com a extrema-direita xenófoba”. António Costa questiona o líder da oposição nacional, “Rui Rio deve explicações ao ao país, porque é que fez este acordo com a extrema-direita xenófoba”. O comunicado da direção do PS vai mais longe, “Rui Rio e o PPD/PSD merecem uma severa censura política, quer por duplicidade com os portugueses, quer por cumplicidade com a extrema-direita xenófoba”.

Presidente da República e PSD sob pressão

Marisa Matias, candidata a Belém, a apontar diretamente a Marcelo Rebelo de Sousa.

“O Presidente da República tem a obrigação de proteger a Constituição. Em relação aos Açores não está a fazê-lo”, escreveu a candidata do Bloco de Esquerda (BE) no Twitter. Isto depois de explicar que o representante da República “é nomeado pelo PR [Presidente da República] e responde-lhe diretamente”. “Regista-se que o Presidente da República não vê como um problema a posse de um governo dependente do Chega”, acrescenta a eurodeputada.

Já o Bloco de Esquerda, que tem estado bastante ativo nas redes sociais, acusa PSD, CDS e Iniciativa Liberal de normalizarem a extrema-direita e reverterem as posições sobre o Chega. De recordar que os três líderes dos partidos em causa tinham rejeitado qualquer negociação com o partido de André Ventura.

Rui Rio apoia PSD Açores

Rui Rio defendeu-se das fortes críticas sobre o acordo e reforçou que as propostas negociadas entre os dois partidos “não são fascistas, nem de extrema-direita”, mas sim matérias nas quais existe uma base de entendimento entre o PSD e o Chega. A hipótese de repetir a receita a nível nacional não foi descartada pelo dirigente laranja, embora que para tal o Chega se tenha de moderar. “No futuro, no continente, já tive oportunidade de dizer isto e deu origem a não sei quantos incêndios políticos. Se o Chega se moderar, pode haver hipóteses naturalmente de diálogo. Se o Chega não se moderar, não há hipótese de diálogo. Nos Açores moderou-se”, concluiu.

A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para 16 de Novembro. Após tomada de posse, o programa do executivo terá de ser entregue na assembleia num prazo de 10 dias.