Programa do Governo dos Açores aprovado por um voto de diferença

Parlamento regional aprovou o programa do XIII Governo dos Açores. PSD/CDS/PPM têm luz verde para governar.

Fotografia: Antena 1 - Açores

Três dias de debate seguidos conduziram à aprovação, no dia 13 de dezembro, do programa do Governo dos Açores com 29 votos a favor e 28 votos contra. O executivo, composto pelo PSD, CDS e PPM, é suportado pela Iniciativa Liberal e o Chega, pelo que os votos contra pertencem aos deputados do PS, PAN e Bloco de Esquerda. A partir da sua aprovação, este Governo assume a plenitude das suas funções para "fazer crescer o PIB regional, diminuir a distância que nos separa do resto do país e da média da União Europeia, combater a pobreza, diminuir a nossa dependência do exterior e reduzir a dívida pública", como indica no documento oficial.

Na parte inicial do programa é referido que o mandato "deste Governo assentará num processo de diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, com organizações e instituições da sociedade civil e parceiros sociais". Ora, as sessões de debate para já foram marcadas por acusações entre a oposição e o atual executivo. De um lado. a insatisfação perante a tomada de poder por parte dos vencidos e as tentativas de encontrar incoerências no programa do governo, e do outro, uma discurso de responsabilização da governação anterior pelas dificuldades financeiras encontradas, como por exemplo, dívidas acumuladas, tal como a dívida atual aos fornecedores na saúde, superior a 137 milhões de euros, segundo o secretário da Saúde, Clélio Meneses.

No centro do debate esteve também a polémica relativa à devolução dinheiro por parte da SATA já que o executivo adiantou que Comissão Europeia considerou ilegais as injeções de capital promovidas pelo governo regional na companhia aérea por falta de aprovação de Bruxelas, entre 2017 e 2020. A investigação da Comissão Europeia relativa a três injeções de capital: uma de 21,5 milhões, outra de 27 e outra de 80 milhões.

No total, desde 2017 até 2020, o governo açoriano do PS pretendia injetar 128,5 milhões na transportadora área, no entanto, o valor real transferido foi de 73 milhões de euros, dinheiro esse que pode ter de ser devolvido à tesouraria da região.

A solução governativa encontrada pelo líder social-democrata José Manuel Bolieiro, uma vez que o PSD teve menos votos do que o PS nas legislativas regionais, passou no primeiro teste. O documento aprovado na Assembleia Regional defende a redução dos impostos ao máximo legal permitido e a revisão constitucional de forma a contemplar a entrada para o Tribunal Constitucional de um juiz por cada região autónoma.

Já hoje, dia 16 de dezembro, José Manuel Bolieiro que marcou presença numa cerimónia de apresentação da revista “100 Maiores Empresas dos Açores – 2019”, reafirmou o compromisso de criar de medidas de apoio ao setor privado para promover crescimento económico. O líder do Governo Regional dos Açores quer manter o rendimento de empresas e famílias mesmo que essa opção governativa represente receitas menores para o orçamento regional.

“O Governo dos Açores irá reforçar as políticas de apoio à manutenção dos postos de trabalho neste momento tão complexo da nossa vida coletiva, bem como a diminuição do peso do Estado e da Região na economia e na sociedade, assegurando que as empresas, as famílias e as pessoas possam e tenham capacidade de fazer outras escolhas”, destacou.

Em breve, o parlamento açoriano inicia a discussão do Orçamento Regional para 2021, para o qual o Governo de Portugal Continental reservou cerca de cerca de 301,8 milhões de euros. O Governo de António Costa pretende prosseguir a instalação e operacionalização do Observatório Atlântico na ilha do Faial e dar "continuidade à concretização da instalação da rede de radares meteorológicos" na Região Autónoma dos Açores bem como certificar o Aeroporto da Horta como aeroporto internacional.

Para alcançar esse estatuto, o Governo quer avançar com "os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista". Na agenda para 2021 continua a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas.