8 de nov. de 2020

Covid-19: Medidas do segundo Estado de Emergência

Recolher obrigatório foi a maior novidade apresentada pelo Primeiro-ministro. Estado de Emergência inicia às 00h de 9 de novembro.

Fotografia: João Bica

As restrições de circulação apresentadas pelo Primeiro-ministro, após o Conselho de Ministros no dia 7, abrangem os 121 concelhos que têm atualmente uma taxa de casos mais elevada (240 casos por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores). Cerca de 7,1 milhões de pessoas ficam limitadas às suas residências entre as 23h e as 5h durante a semana e, no fim-de-semana, entre a partir das 13h de sábado até a partir das 13h até às 5h do dia seguinte.

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só podem funcionar em regime take away e entrega de refeições ao domicílio. Contudo, só é possível ir buscar a comida ao restaurante até às 13h.

O Governo aprovou ainda a possibilidade de exigir testes rápidos à covid-19 em estabelecimentos de saúde, de ensino e prisionais, lares e nas chegadas a Portugal por via aérea e marítima. Quanto ao controlo de temperatura corporal, António Costa lembrou que se trata de uma medida que tem sido aplicada nos locais de trabalho, meios de transporte, estabelecimentos de ensino e espaços comerciais, culturais e desportivos.

No entanto, o decreto permite esclarecer os portugueses "para que não haja dúvidas jurídicas sobre a possibilidade da imposição deste mecanismo de controlo”, como vincou o primeiro-ministro.

Encerrar escolas estará fora da equação, já que o governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar.

O segundo Estado de Emergência declarado em Portugal prevê a utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social como ferramenta para expandir a capacidade de resposta à pandemia.

Por fim, a mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio torna-se uma realidade. Podem ser chamados a ajudar os trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva e os militares das Forças Armadas.