Governo prevê injetar 3.725 milhões de euros na TAP até 2024

A companhia aérea nacional perde milhões de euros por mês desde o início da pandemia, mas os problemas de gestão começaram antes. Plano de Restruturação prevê que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025.

Fotografia: Mario Cruz/Lusa

“Quando fazemos a avalia­ção do que é que custa salvar a TAP nunca podemos igno­rar o que custaria deixar cair a TAP”, afirma Pedro Nuno Santos, ministro das Infraes­truturas. Governo avança com resgate da TAP depois do aba­lo financeiro agravado pela pandemia. De acordo com os dados do regulador da aviação civil, a ANAC, entre Março – declarada pandemia - e Outu­bro, a TAP transportou menos 11 milhões de passageiros, equivalente a uma quebra de 84%, face ao mesmo período de 2019. No ano passado, o prejuízo total do grupo era de 105,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões foram da TAP, SA. As contas de 2020, até setembro, mostram saldo de 700 milhões de euros nega­tivos, em resultados líquidos.

Em julho, o Estado refor­çou a posição na companhia de bandeira nacional (de 50% para 72,5%) a troco de 55 milhões de euros. O resto do capital é detido por Humberto Pedroso (22,5%) e 5% perten­ce aos trabalhadores. As contas semestrais da TAP revelam uma poupança de mais de 100 milhões de eu­ros nos custos com o pessoal, somando a isenção da TSU, o apoio financeiro da Segurança Social e a redução dos custos com salário dos trabalhado­res em layoff. Ou seja, a TAP pode mesmo ter sido a empre­sa portuguesa que mais ajuda recebeu do Estado.

Na europa, outras companhias aéreas fo­ram ajudadas pelos Governos respetivos, como a Lufthansa ou a Air France/KLM, mas não necessitam de apresentar um plano de reestruturação em Bruxelas, como a trans­portadora portuguesa, uma vez que o impacto financeiro negativo nas empresas estran­geiras que levou aos apoios públicos derivou apenas da pandemia de covid-19.

O Plano de Restruturação da TAP é marcado por um forte corte de custos, com destaque para a saída de trabalhadores, seja por rescisões por mútuo acordo ou despedimentos, e para a redução da frota (de 105 aeronaves em 2019 para 88 em 2021). Pedro Nuno Santos, ministro das Infra­estruturas, ressalva que “a responsabilidade da situação não é dos trabalhadores, mas obviamente que os custos la­borais são um peso na TAP que tornam difícil a sua recu­peração”. O ministro acres­centou que a TAP tem, em média, mais 19% de pilotos por aeronave do que os con­correntes, e mais 28% ao nível dos tripulantes de cabine. Em 2019, os 10.952 trabalhadores representaram um gasto de 751,9 milhões de euros, 7% acima de 2018, isto é, a maior despesa a seguir ao custo com combustível (789,6 milhões de euros).

No dia 15 de dezembro, no Parlamento, Pedro Nuno San­tos insistiu na crítica à gestão privada, “na minha opinião, a empresa cresceu demasia­do depressa. E em número de contratações e aviões, acima do que estava no plano estra­tégico que foi acordado com o Estado”. A reestruturação vai dar origem a uma empresa mais pequena, embora esteja previsto um aumento gradual do número de aviões até 2025.

Para além da não renova­ção de contratos, a companhia avança com despedimentos de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da área de manutenção e en­genharia e 250 funcionários de outras áreas. O plano pre­vê a redução de 25% dos sa­lários acima de 900 euros, o que representa uma poupança estimada de 230 milhões da massa salarial do grupo, já em 2021.

Presidente do conselho de administração abdi­ca de aumento salarial

Miguel Frasquilho suce­de a Humberto Pedrosa na presidência do conselho de administração da TAP SA, acumulou a função homólo­ga na TAP SGPS e o seu sa­lário aumentou (de 12 mil para 13,5 mil euros brutos por mês). Fruto da remodelação dos quadros administrativos, Ramiro Sequeira, responsá­vel pela área de operações, assumiu o cargo de presidente executivo (interino) da trans­portadora aérea e duplicou o salário (para 35 mil euros), e Alexandra Vieira Reis passou a receber mais 11 mil euros ao juntar as responsabilidades na área de compras ao cargo de administradora executiva (25 mil euros).

As renumerações em causa foram alvo de críticas por par­te do Bloco de Esquerda, PSD e Chega, já que contrasta com as restrições orçamentais a ser impostas na empresa e o custo da intervenção do Estado re­cai sobre os contribuintes. No dia 26 de dezembro, Mi­guel Frasquilho emitiu um co­municado no qual indica que abdica do valor por causa das “negociações que serão fun­damentais para o futuro” da empresa, “sem qualquer me­diatismo associado”.

O Governo esclarece que os valores em causa estão sujei­tos a um corte de 5% e que os salários dos três administrado­res vão sofrer o corte de 30% previsto para a administração da TAP, com a entrada em vi­gor do Plano de Reestrutura­ção. O executivo refere que Ramiro Sequeira aceitou “um salário bastante inferior ao sa­lário” auferido pelo sucessor, Antonoaldo Neves.