Novas medidas do Estado de Emergência incluem grandes restrições de mobilidade

Proibição de circulação entre concelhos, suspensão das atividades letivas e uso de máscara no trabalho são algumas das medidas em vigor a partir de 24 de novembro.

Fotografia: EPA

O decreto do Estado de Emergência foi aprovado na sexta-feira no Parlamento, com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Hoje, o Primeiro-ministro, António Costa, revelou as novas medidas de combate à pandemia.

A nível nacional. a circulação entre concelhos estará proibida entre as 23h de 27 de Novembro e as 5h do dia 2 de Dezembro bem como entre as 24h do dia 4 de Dezembro e as 5h do dia 9 de Dezembro. No seguimento destas restrições, o Governo anunciou que as escolas vão encerrar nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro. e que os funcionários públicos têm tolerância de ponto. O executivo recomenda às empresas privadas que dispensem os trabalhadores nesses dias.

A novidade é a maior segmentação das medidas de restrição consoante o grau de risco de contrair o coronavírus por concelho. Assim, os concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (65 concelhos) encontram-se no nível de risco moderado; entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos) corresponde a um risco elevado; fazem parte das zonas de risco muito elevado se o número de casos no concelho estiver entre 480 e 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos); por fim, a cor vermelha significa um risco extremamente elevado, ou seja, mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos). A lista pode ser consultada no site oficial.

Nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado, permanece a proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h aos fins-de-semana e feriados. Além disso, nas vésperas dos dois primeiros feriados de Dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar a partir das 15h.

Nos concelhos de risco elevado, há proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h da manhã e as autoridades vão fiscalizar o cumprimento de teletrabalho obrigatório. Os estabelecimentos comerciais fecham às 22h e os restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.

Por outro lado, 17 concelhos saem da lista de risco elevado:

• Aljustrel;

• Alvaiázere;

• Beja;

• Borba;

• Caldas da Rainha;

• Carrazeda de Ansiães;

• Ferreira do Alentejo;

• Fornos de Algodres;

• Golegã;

• Santa Comba Dão;

• São Brás de Alportel;

• Sousel;

• Tábua;

• Tavira;

• Vila Real de Santo António;

• Vila Velha de Ródão;

• Vila Flor.

Com a renovação do Estado de Emergência chega também o alargamento da obrigatoriedade do uso de máscara, que passa a ser obrigatório no local de trabalho, a nível nacional, salvo situações onde seja possível manter a distância,

Apoio à Economia

Durante a próxima semana serão apresentadas as novas medidas de apoio à economia pelo Ministro da Economia. Contudo, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Costa adiantou a criação do Programa Apoiar.pt com 1550 milhões de euros (750 milhões euros+ 160 milhões de euros a fundo perdido), a possibilidade de acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva e garantiu um maior apoio à restauração.

Os apoios atuais à restauração serão mantidos em todos os concelhos nos quais se mantém a obrigatoriedade do encerramento a partir das 13h de sábado e domingo. Na próxima semana, serão divulgadas medidas de apoio às rendas comerciais, para garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular restauração e comércio a retalho.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral, alargados até ao dia 30 de novembro e que pode ser pago em três ou seis prestações, sem juros.